Política de Privacidade da 53g

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 53g é a entidade responsável pela operação do domínio 53g.cam, denominada nesta Política simplesmente como "53g", "Controlador", "nós" ou "nossa plataforma".

Dúvidas, solicitações de exercício de direitos dos titulares de dados e comunicações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo seguinte canal:

A 53g coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da interação com a Plataforma. A coleta é sempre limitada ao mínimo necessário para a finalidade específica ("princípio da minimização de dados"), conforme previsto no art. 6º, III, da LGPD. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

Os dados pessoais coletados pela 53g são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas legítimas e necessárias para a prestação adequada dos serviços da Plataforma:

• Criação e gerenciamento de conta — identificação do usuário, autenticação de acesso e manutenção do perfil na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) — cumprimento das obrigações regulatórias da SPA e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD-FT), conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023;
• Processamento de transações financeiras — execução de depósitos e saques, incluindo a comunicação com instituições financeiras parceiras (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, Nubank, Inter);
• Prestação dos serviços de jogo e apostas — processamento de apostas, liquidação de resultados, gestão de saldo e bônus;
• Atendimento ao cliente — resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, chat ao vivo e e-mail;
• Prevenção a fraudes e segurança — detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso indevido da Plataforma e múltiplas contas;
• Jogo responsável — monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis jogadores em situação de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
• Comunicações de marketing — envio de informações sobre promoções, novidades e atualizações, exclusivamente mediante consentimento prévio e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a determinações de autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a SPA.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 53g está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário ao criar sua conta, incluindo o processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento às normas da SPA e do COAF;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — tratamento para fins de marketing e comunicações promocionais, podendo ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos demais tratamentos baseados em outras bases legais.

A 53g não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses abaixo, estritamente limitadas ao mínimo necessário:

• Provedores de serviços de pagamento — Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — exclusivamente para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedoras de jogos e conteúdo — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais parceiras — exclusivamente para fins técnicos de operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI e segurança — provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de detecção de fraude e verificação de identidade — sob contratos com cláusulas estritas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias — SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos — quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial devidamente fundamentada;
• Parceiros de auditoria e conformidade — empresas de auditoria independente contratadas para certificação de RNG e conformidade regulatória.

Em razão da natureza global das infraestruturas de tecnologia e de algumas provedoras de jogos parceiras, dados pessoais dos usuários da 53g podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 53g adota as seguintes salvaguardas, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Transferências realizadas apenas para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como detentores de nível adequado de proteção de dados, ou;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes que assegurem proteção equivalente à da LGPD nos países destinatários;
• Garantia contratual de que os destinatários internacionais não poderão tratar os dados para finalidades diversas das originalmente estabelecidas.

A proteção dos dados pessoais dos usuários é tratada como prioridade absoluta pela 53g. Adotamos um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da 53g;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados, especialmente documentos de identidade e dados financeiros;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções — apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais dos usuários, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e atividades suspeitas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pela 53g pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos de retenção impostos pela legislação aplicável:

• Dados de cadastro e verificação KYC — retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela regulamentação de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Registros de transações financeiras — retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios, conforme o Código Tributário Nacional;
• Logs de acesso e dados técnicos — retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos — retido pelo período necessário para resolução de disputas, no mínimo 2 (dois) anos;
• Dados para fins de marketing — retidos enquanto o consentimento permanecer válido e não revogado pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

A 53g utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de desempenho e análise — coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da Plataforma para identificar erros e melhorar a experiência (ex: tempo de carregamento de páginas, fluxo de navegação);
• Cookies funcionais — memorizam suas preferências (como configurações de jogo responsável e limites de sessão) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing — utilizados apenas mediante consentimento explícito, para personalização de comunicações promocionais.

Você pode gerenciar e revogar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades críticas da Plataforma.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 53g, tem os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso — confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais, incluindo informações sobre as finalidades do tratamento;
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor de serviços;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento — salvo quando a retenção for obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas ou privadas a 53g compartilhou seus dados;
• Informação sobre não consentimento — ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
• Revogação do consentimento — revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e de forma gratuita;
• Oposição ao tratamento — opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas — solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, encaminhe sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis. Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Os serviços da 53g são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 53g não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas técnicas e procedimentais para impedir o acesso de menores à Plataforma.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, com devolução dos valores depositados ao método de origem identificado.

A 53g reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossa prática de tratamento de dados, na legislação brasileira aplicável (incluindo normas da ANPD e da SPA) ou em nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação exibida no painel da conta do usuário ao fazer login;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, quando a alteração impactar significativamente os direitos do titular;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta Política.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, conforme descrito na Seção 10.